Desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda tornou obrigatória a instalação do Medidor Volumétrico de Combustível (MVC) nos postos de combustíveis de Santa Catarina.

O equipamento é uma iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques, enviando as informações ao governo e otimizando a gestão administrativa do posto de combustível.

Além de medir e monitorar os vazamentos, um dos mais importantes benefícios do MVC é a capacidade de contribuir de forma significativa com a redução da sonegação de impostos pelo setor.

Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda, a sonegação em postos de combustíveis responde por cerca de 20% do total arrecadado somente em Santa Catarina e chega a 30% em alguns outros estados.

É importante lembrar que a obrigatoriedade do MVC depende de cada estado. Santa Catarina é pioneira e os postos têm até dezembro de 2018 para instalarem o equipamento.

Diante disso, fica a dúvida de como escolher o fornecedor de MVC.

O que é preciso saber para melhorar a gestão administrativa e gestão de estoque do seu posto?

O MVC compartilha a base tecnológica dos equipamentos já existentes, porém trata-se de um produto totalmente diferente do vendido atualmente, já que esse equipamento conta com elementos que trazem segurança para o armazenamento dos dados das movimentações de combustíveis nos postos.

Dessa forma, ele consegue monitorar as entregas de forma automática e sem intervenção humana de produtos nos tanques bem como a saída dos mesmos por meio das vendas pelas bombas de abastecimento.

Isso significa que os dados da movimentação de combustível do seu posto serão transmitidos automaticamente e de maneira segura para a SEF/SC.

É importante ressaltar que o MVC deve obter certificação junto a um Órgão Técnico Certificador (credenciado junto ao CONFAZ).

Uma das premissas do MVC é sobre a necessidade do sistema identificar de forma autônoma entregas de produtos nos tanques - o que torna inviável a utilização do sistema de medição tipo pneumático.

Além disso, todas as comunicações entre os módulos e os registros de eventos do equipamento utilizam algoritmos de criptografia e assinatura digital, semelhante ao que é utilizado nos cartões de crédito.

Veja os principais requisitos técnicos que o MVC deve minimamente atender:

• Cumprir as funções primárias de Medição de Estoque e Monitoramento Ambiental

• Suportar no mínimo 12 compartimentos de estocagem de combustíveis

• Detectar automaticamente as entregas de produtos nos tanques

• Capturar todas as transações de vendas de combustíveis

• Registrar todos os eventos definidos pela legislação em memória inviolável

• Transmitir as informações armazenadas via Internet para a SEF/SC

Fique atento a esses requisitos técnicos e busque um parceiro que esteja capacitado a fornecer um equipamento de qualidade para o seu posto.