Entre as inovações definidas no novo RTM (regulamento técnico metrológico elaborado pelo Inmetro) para as bombas de abastecimento de combustíveis, em vigor desde 1º de julho deste ano, está a assinatura digital.
Muitos clientes devem estar se perguntando o que é isso e como essa tecnologia pode impedir fraudes volumétricas, como a da famigerada “bomba baixa”, tornando os abastecimentos mais seguros e as fiscalizações mais eficientes.
Para quem não está familiarizado com essa tecnologia, talvez, à primeira vista, o conceito e o funcionamento da assinatura pareçam um “bicho de sete cabeças”, mas não são.
Então, vamos à explicação.
Certificado, assinatura e chaves
O certificado digital é o documento eletrônico, praticamente inviolável, que garante a identificação segura e autêntica, no ambiente virtual, de uma empresa, um indivíduo, equipamento e sistemas integrados. Ele é utilizado para fazer a assinatura digital de diversos documentos e também possibilita o acesso a diferentes sistemas eletrônicos, funcionando como uma identidade virtual, que assegura a validade jurídica e a proteção digital nas transações on-line. Nas bombas de combustíveis, os certificados são os do tipo OM-BR (Objetos Metrológicos Brasil), que também podem ser utilizados em outros equipamentos de medição.
Para a validação, a assinatura digital é vinculada pelo certificado a um arquivo eletrônico, o qual contém informações sobre seu proprietário (empresa, equipamento etc.) para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Esse sistema funciona por meio de duas chaves criptográficas que nunca se repetem: a chave privada e a chave pública. A chave privada, que serve para criptografar as informações de quem deseja atestar a identidade do equipamento, da pessoa ou empresa, só é conhecida por quem está autorizado a usar o certificado que a gerou. Já a pública é compartilhada com quem, como os fiscais do Inmetro e dos Ipens, precisa decodificar a criptografia dessas informações para que sejam reconhecidas e aceitas. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado via chave privada.
O certificado digital, que precisa ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada, é quem protege, por meio de criptografia, a assinatura e o arquivo.
Em resumo, a assinatura produzida pelo certificado digital permite que, por meio da chave pública, os fiscais, por exemplo, tenham acesso às informações da bomba, mas protege os dados, evitando manipulações e fraudes.
Como funciona o sistema
Nas bombas, o cálculo do volume de combustível é feito pelos sensores eletrônicos do bloco medidor, que, no processo de abastecimento, se movimenta e registra o volume de acordo com a passagem de combustível por ele. Um transdutor óptico (pulser) converte a informação registrada pelos sensores em um sinal, um pulso, que envia ao medidor o número de pulsos correspondente ao volume abastecido.
Em outras palavras, o pulser tem a função de transformar o movimento de rotação do eixo do bloco medidor (produzido pelo fluxo de combustível no seu interior) em pulsos elétricos. A CPU pode receber a informação por pulsos “puros” ou encriptada, convertendo o número de pulsos em volume (mililitros) e transmitindo essa informação para os displays do mostrador da bomba, no qual é exibida para o consumidor, juntamente com o valor correspondente a pagar.
Além disso, alguns equipamentos, como as bombas Prime S da Gilbarco, usam criptografia assimétrica na transmissão de dados do pulser para a CPU, o que dificulta ainda mais a ocorrência de fraudes, garantindo, assim, a inviolabilidade das informações.
Isso porque é justamente nesse ponto – na comunicação entre o medidor e o transdutor – que geralmente ocorrem as fraudes, com a instalação de componentes que fazem com que o medidor registre mais pulsos do volume de combustível correspondente.
O pulser – obrigatório nas bombas atuais – contem um chip que faz a assinatura digital das informações referentes à medição da bomba, preservando-as de eventuais tentativas de adulteração.
O Inmetro terá controle total dos dados coletados pelo chip e verificados por meio da assinatura digital, e será responsável pelo monitoramento individual das bombas.
É isso. Essa explicação foi suficiente? Se não foi, você pode obter mais esclarecimentos junto à equipe de técnicos da Gilbarco Veeder-Root, que está à disposição.