Desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda tornou obrigatória a instalação do Medidor Volumétrico de Combustível (MVC) nos postos de combustíveis de Santa Catarina.
O equipamento é uma iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques, enviando as informações ao governo e otimizando a gestão administrativa do posto de combustível.
Além de medir e monitorar os vazamentos, um dos mais importantes benefícios do MVC é a capacidade de contribuir de forma significativa com a redução da sonegação de impostos pelo setor.
Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda, a sonegação em postos de combustíveis responde por cerca de 20% do total arrecadado somente em Santa Catarina e chega a 30% em alguns outros estados.
É importante lembrar que a obrigatoriedade do MVC depende de cada estado. Santa Catarina é pioneira e os postos têm até dezembro de 2018 para instalarem o equipamento.
Diante disso, fica a dúvida de como escolher o fornecedor de MVC.
O MVC compartilha a base tecnológica dos equipamentos já existentes, porém trata-se de um produto totalmente diferente do vendido atualmente, já que esse equipamento conta com elementos que trazem segurança para o armazenamento dos dados das movimentações de combustíveis nos postos.
Dessa forma, ele consegue monitorar as entregas de forma automática e sem intervenção humana de produtos nos tanques bem como a saída dos mesmos por meio das vendas pelas bombas de abastecimento.
Isso significa que os dados da movimentação de combustível do seu posto serão transmitidos automaticamente e de maneira segura para a SEF/SC.
É importante ressaltar que o MVC deve obter certificação junto a um Órgão Técnico Certificador (credenciado junto ao CONFAZ).
Uma das premissas do MVC é sobre a necessidade do sistema identificar de forma autônoma entregas de produtos nos tanques - o que torna inviável a utilização do sistema de medição tipo pneumático.
Além disso, todas as comunicações entre os módulos e os registros de eventos do equipamento utilizam algoritmos de criptografia e assinatura digital, semelhante ao que é utilizado nos cartões de crédito.
Fique atento a esses requisitos técnicos e busque um parceiro que esteja capacitado a fornecer um equipamento de qualidade para o seu posto.